quinta-feira, 29 de março de 2012

As terras indigenas no Brasil

Direito constitucional

A Constituição de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. Esta é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro. Consequentemente, o direito dos índios a uma terra determinada independe de reconhecimento formal.
Não obstante, também por força da Constituição, o Poder Público está obrigado a promover tal reconhecimento. Sempre que uma comunidade indígena ocupar determinada área nos moldes do artigo 231, o Estado terá que delimitá-la e realizar a demarcação física dos seus limites. A própria Constituição estabeleceu um prazo para a demarcação de todas as Terras Indígenas (TIs): 5 de outubro de 1993. Contudo, isso não ocorreu, e as TIs no Brasil encontram-se em diferentes situações jurídicas.
Embora os índios detenham a posse permanente e o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o parágrafo 2º do Art. 231 da Constituição, elas constituem patrimônio da União.
E, como bens públicos de uso especial, as terras indígenas, além de inalienáveis e indisponíveis, não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios.

Objetivo da demarcação das terras indígenas é garantir o direito indígena à terra. A demarcação estabelece a extensão da área de usufruto dos índios e deve assegurar a proteção dos limites, impedindo sua ocupação por não-índios.
A demarcação obedece a um processo sistemático, segundo o artigo 19 do Estatuto do Índio e regulado pelo Poder Executivo. Atualmente o procedimento é o estipulado decreto 1.775, de janeiro de 1996 e consta das seguintes etapas:
É feito um estudo antropológico por antropólogo de competência reconhecida pela Funai a fim de reconhecer a terra indígena por um prazo determinado.
O relatório é então apresentado para apreciação da Funai. Caso haja aprovação pelo presidente da Funai, ocorre a publicação do resumo do relatório no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade da federação onde se localizam as terras, em um prazo de quinze dias. O resumo também deve ser afixado na prefeitura local.Todos os interessados podem contestar o reconhecimento da terra indígena, desde o início do processo até 90 dias da publicação do resumo no Diário Oficial. Para isto, encaminham à Funai suas razões e provas pertinentes. As contestações podem querer apontar vícios no relatório ou exigir indenizações. Após concluído o prazo de contestações, a Funai tem 60 dias para elaborar os pareceres sobre as contestações e encaminhá-las ao Ministério da Justiça.
Cabe ao presidente da República a homologação da terra indígena.

27 comentários:

  1. Amei o texto,com o que estudei e alguns outros textos que lí pude perceber que falta pessoas para fiscalizar essa divisão de terra,pois e um direito dos indios,existem pessoas que estão invadindo as terras e que sabem que é errado e elas devem ser punidas.

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  2. Gostei do texto
    ele falar sobre os indígenas e sobre as leis da sua moradia
    esses texto é bem interessante,ele colocar muitos pontos sobre os índios....



    Natiele 7ano1

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  3. Adorei o texto, pois pude perceber que as terras indigenas não pode ser utilizada por outra especie que não seja a dos proprios donos da terras ou seja o legitimos donos do territorios.


    Leidiane Lopes Moreira
    2° ano 23:03

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  4. Texto maravilhoso amei pois ele diz dos direitos Constitucionais do indios, e suas demarcações de terras e eu acho que se nos temos um direito de nossas terras eles tambem tem.Mais tem pessoas que não respeita o territorio deles chega invadindo sem permissão derrubam arvores e tudo mais eu acho uma falta de respeito com o proximo não importa raça e cor todos com direitos iguais.



    Veronica Lima da Silva
    2° ano 23:03

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  5. É um texto muito interessante, pois esclarece e transmitem as informações necessárias sobre os Índios.
    Além de nos auxiliar para uma boa analise e conhecimento, ele nos ajuda nos conteúdos trabalhados em sala de aula, proporcionado o conhecimento mais integrado sobre os direitos dos Índios, que é assegurado pela Lei. Mas o que se vê, observando em termos gerais, é que o estado não está obedecendo essas Leis, gerando conflitos com os índios, como por exemplo ao usufruir das terras para implantarem suas bases, usinas hidrelétricas, pistas de pouso e etc. Prejudicando não só os Índios, nas fontes alimentícias, mas os animais e também o ambiente, que é destruído e transformado.
    Enfim, neste mundo cada vez mais globalizado, os índios estão mais evoluídos, mas mesmo assim, eles tem o direito de viverem em suas terras e ter privacidade.

    Tairone Urcino Oliveira
    2ª ano "23.02"

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  6. muito legal o texto! acho assim que os indios ele tem mais prioridade,por que eles não são pessoas "tão bem" informadas como como outros.E cada um tem a sua responsabilidade,de tratar muito bem desse assunto.

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  7. Achei esse texto muito interessante pois traz muitas informações sobre índios, e enriquece o nosso conhecimento sobre esse tema abordado. Mayara Gonçalves de Melo 2ª ano "23.02"

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  8. O texto é muito importante e de extrema importância para o nosso aprendizado!
    Como diz a lei os índios podem e devem ter seus direitos (terras) assegurados pelo Estado, que uma vez por outra desrespeita não só a constituição como também os povos indígenas.
    A cultura indígena esta ficando cada vez mais extinta em nosso país, e devemos lutar para que um pedaço da nossa identidade não se acabe dessa forma.

    "Mário Henrique"
    "2ª ano 23.02"

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  9. É um texto muito bem elaborado e aborda informações necessárias para nosso aprendizado sobre as terras indígenas e os direitos de seus habitantes sobre elas .

    Sabrinne Ferreira da Silva - 2º ano 23.02

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  10. muito legal o texto porque os indios tem mais propriedades do que a gente mora ate hoje o cultivo dos indigenas assim devemos lutar dessa forma para cultiva o nosso pais [barbara maria rodriques pereira] serie: "7ano 01

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  11. Concordo com a consagração dada aos índios e com o direito dos mesmos por terra e reconhecimento,pois,acima de tudo eles são de extrema importância para a nação brasileira.
    Acho compreensível a demarcação pois impõe um limite as terras dando,assim,direitos iguais a todos.

    Por:Mirla Aragão

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  12. Amei. É um texto bem atualizado e simples, o que faz ter melhor entendimento e aprendizado.
    Delimitando o territorio e dando oportunidades iguais a todos, vale tanto para os indios como para nos.

    Letícia Barcelar Alves
    2º 23.03

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  13. Na minha percepção o texto mostra que o índio tem os seus direitos e precisam ser mais respeitados, pois eles são nossos primeiros habitantes e merecem o seu espaço.
    E o objetivo da demarcação das terras indígenas é garantir o direito indígena a terra.
    Eu gostei muito do texto, pois agora tenho o conhecimento mais aprofundado sobre o tema abordado.
    Itylla Oliveira' 2º 23.02

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    1. E um texto muito importante, pois nele mostra informaçoes necessarias sobre os indios.
      Pois os indios tambem tem os mesmos direitos onde nao estao sendo respeitados.
      Emfim nos dias de hoje o mundo esta cada vez mais inovador e os indios tambem estao entrando na nova era sabendo que eles tambem tem os mesmos direitos.


      Aluna: Amanda Santos Rodrigues 2º ano 23.02

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  14. É muito interessante, pois fala de um assunto totalmente esquecido pela a maioria das pessoas, os índios. acho que tem que haver sim a demarcação de terra, pois o índio tem direito a uma terra que no passado pertencia a seu povo.


    Matheus Souza 2° ano 23.03

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  15. O texto fala sobre os indios que lutaram pelos seus territorios e pelos seus direitos,sua cultura esta desaparecendo muitos criticam levando os indios a conflitos.O professor realizou trabalhos e atividades e nos mostrou o quanto e importante para o desenvolvimento.O texto foi bem elaborado.
    Natiele Trindade da Silva , 2ºano 23.03

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  16. O texto e muito bom,atravez dele pude aprender ainda mais sobre a divisão de terras indigenas,é complicado porque passa por varias fazes ate eles "darem" a terra a um grupo indigena.

    Neurane Dos Santos Rocha , 2º 23.03

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  17. Gostei muito do texto ! Com ele pude desenvolver mais meus conhecimentos de divisão de território aos índios, também acho que eles tem total direito as terras em que abitam,mais a questão é que eles tem que ser mais bem respeitados, e muitos não entendem isso .


    Geovanna Lima , 2ª ano 23.03

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  18. "Para os povos indígenas, a terra é muito mais do que simples meio de subsistência. Ela representa o suporte da vida social e está diretamente ligada ao sistema de crenças e conhecimento. Não é apenas um recurso natural - e tão importante quanto este - é um recurso sócio-cultural"

    Lauana Lima - 2º ano 23.03

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  19. Eu achei este texto muito interessante não só pelo fato de falar sobre os indios, mais sim de relatar sobre suas prigens e culturas.

    Vinicius Tomaz Neto
    Serie: 23.02

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  20. Este comentário foi removido pelo autor.

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  21. EU achei este texto importantíssimo porque fala sobre índios suas culturas etc. Para obtemos mais conhecimento sobre nossos antepassados lucas almeida 2 ano 23.02

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  22. É um texto muito interessante, pois fala de alguns assuntos que para muitos não tem significados nenhum . Esse texto retrata a vida de índios e seus direitos, cada vez mais estão ficando extintos e as pessoas tem que ver não só para os avanços tecnológicos e economia, mas sempre lembrar da historia do Brasil.
    Heitor Fonseca Freire. 2º 23.02

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  23. Esse texto é muito útil pelo fato de muitas pessoas não lembrarem que os índios existiram mesmo com suas tradições culturas e origens respeitá-los pois são seres humanos como nós e tem o mesmo privilégio que todos.

    Túlio Melgaço dos Reis. 2°Ano 23.02

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  24. Pois bem eu li o texto é bastante interessante, pois ele fala das terras dos índios que querem ser tomadas, pois eu acho uma injustiça, os índios é um ser humano, todo ser humano tem seus direitos, pois os índios também tem esse direito, os índios ocupou a décadas as terras pois agora pessoas que tem classe querem tirar,isso é totalmente errado, agora se os índios tivessem invadido as terras alheias ai sim tinha todo o direito de ser punidos, agora errado aqueles que querem tomar o que não é seu que sim dos índios.Justiça tem que ser feitos para todos não só para pessoas que tem uma qualidade de vida maior ou menor os índios também merece justiça que nesse pais não há.

    Aluna: Adryelle Ferreira do Couto 2° 23.02

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  25. Pois eu parabenizo o professor Quenidi ele fez muito bem de ter colocado esse texto pois os índios hoje em dia esta sendo menos reconhecidos assim o povo possa ver o que os índios estão passando por causa de injustiça, na base desse texto as pessoas possam refletir e ter uma base na desigualdade que esta ocorrendo entre os índios por causa de terras.

    Aluna: Adryelle Ferreira do Couto 2° 23.02

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  26. Texto ótimo
    No Direito constitucional diz: "que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. Esta é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro. Consequentemente, o direito dos índios a uma terra determinada independe de reconhecimento formal."
    Embora os índios detenham a posse permanente e o "usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos" existentes em suas terras, conforme o parágrafo 2º do Art. 231 da Constituição, elas constituem patrimônio da União.
    E, como bens públicos de uso especial, as terras indígenas, além de inalienáveis e indisponíveis, não podem ser objeto de utilização de qualquer espécie por outros que não os próprios índios.
    Porem não é o que esta acontecendo, pois o índio parece que não é reconhecido, não tem seus direitos. Eles devem correr atráz,para serem reconhecidos.

    YAGO CRISOSTOMO OLIVEIRA 2°ANO 2303

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